Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.

Civil. Embargos infringentes. Indenização por danos morais e materiais.

Assalto sofrido pelo autor na entrada da instituição bancária. Dever de segurança.

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria de mérito.

Impossibilidade.

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto

Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, interposto em favor de SEVERIANO SIQUEIRA MODESTO, em face de

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

indivisão - Desnecessidade - Em face da sistemática específica do processo executivo na matéria, apenas

MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Lei nº 10.667, de 14 de Maio de 2003.

Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

tributária de 90% para 60% (em 2032). Somente em 2033  dar-se-á a vigência integral do novo sistema e a extinção dos tributos da legislação tributária anterior

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

asseguradas pela Constituição Federal de 1988 de forma integral aos infantojuvenis.

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

aspecto, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes, para a melhoria do ambiente

A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES

de Direito, havendo grave violação à promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Aprovada MP que aumenta o número de alíquotas do IR das pessoas físicas